Professor com jornada de quatro horas não pode receber menos que o mínimo

Mantida condenação de policial que usou sacos plásticos para torturar.

A Terceira Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeira Instância que condenou um policial civil por utilizar de tortura para tentar obter a confissão de um cidadão.

Briga de trânsito leva a indenização

Jovem gaúcho comprova união homossexual estável com milionário advogado norte-americano

Faxineira de casa de veraneio não consegue vínculo como doméstica

Ditadura da televisão

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, membro emérito da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória e escritor. E-mail: [email protected]

Não compete à JT julgar ação indenizatória relativa a contrato entre pessoas jurídicas

Carnaval e cidadania

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected]

Doença profissional. Caracterização. Danos material e moral.

Condenada empresa que usou falsa cooperativa para contratar

CEF pagará a empregada terceirizada valor de equiparação a caixa

Validade de acordo coletivo não depende de depósito no MTE

TST mantém decisão que exclui pagamento de intervalo intrajornada

Relacionamento extraconjugal não pode ser considerado união estável

Relacionamento extraconjugal.

Pagamento de quintos deve seguir tabela do Poder em que a função foi exercida

Suspensa prisão civil de ex-produtor rural acusado de ser depositário infiel

Depositário infiel.

Revisão criminal. Absolvição por legítima defesa. Redução da pena para o mínimo legal. Fixação do regime aberto de cumprimento de pena.

Revisão criminal - absolvição por legítima defesa - redução da pena para o mínimo legal

LER atestada no último dia do aviso prévio garante estabilidade a bancária

LER atestada no último dia do aviso prévio garante estabilidade a bancária

Tributário. Imposto sobre propriedade territorial urbana (IPTU). Município do Rio de Janeiro. Progressividade. Constitucional. Controle difuso de constitucionalidade.

Imposto de renda não pode incidir sobre verbas recebidas a título de licença-prêmio